Atualizações sobre Regulamentações Cosméticas na América do Sul (junho)

Atualizações sobre Regulamentações Cosméticas na América do Sul (junho)

1. Brasil publica guia de segurança para produtos de cera para cabelo
Em 4 de junho de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o "Manual para Demonstração de Segurança de Produtos de Cera para Cabelo para Pele e Olhos", fornecendo orientações para o registro desses produtos.

O manual descreve os requisitos de teste e documentação, incluindo:

• Estudos in vitro para riscos de irritação e corrosão ocular

• Estudos clínicos para compatibilidade com a pele

• Dossiês de ingredientes

• Relatórios de avaliação de segurança

2. Argentina introduz novas regulamentações para publicidade pública de cosméticos
Em 12 de junho de 2025, a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Dispositivos Médicos da Argentina (ANMAT) emitiu a Diretiva nº. 4059/2025, que institui o marco regulatório para a publicidade pública de diversos produtos, inclusive cosméticos. A diretiva entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

A regulamentação visa aumentar a transparência, a precisão e a clareza dos anúncios. Ela especifica elementos obrigatórios para publicidade pública por meio de uma lista positiva e proíbe conteúdo publicitário enganoso ou antiético.