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Atualizações sobre Regulamentações Cosméticas na América do Sul (julho)
2025-09-05
Atualizações sobre Regulamentações Cosméticas na América do Sul (julho)
Brasil promulga lei que proíbe testes cosméticos em animais
Em 31 de julho de 2025, o Brasil promulgou a Lei nº. 15.183/2025, que proíbe expressamente testes em animais para cosméticos e seus ingredientes. As principais disposições incluem a proibição de testes em animais vertebrados, isenções e as responsabilidades regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação, e produtos testados em animais antes da data efetiva podem continuar a ser vendidos.
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